Notícias - ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

Condomínios podem proibir animais? Hoje é comum a presença de animais domésticos nos lares. Com isso, crescem também as demandas e questões relativas ao convívio desses animais em condomínios: afinal, qual o limite para que a presença dos pets não atrapalhe os demais condôminos. Existe, especialmente nos condomínios mais antigos, uma tendência de proibir ou limitar a permanência dos animais. Alguns edifícios proíbem até a circulação dos pets nas áreas condominiais. Mas, de acordo com a advogada Luciana Martinez, a tendência do judiciário e sobrepor a constituição federal e o código civil à convenção do condomínio. A questão relativa à presença de animais em condomínios vem sendo relativizada, ainda que haja no regimento interno a expressa proibição, explica. Para que se decida judicialmente a aplicação de punições pela presença dos animais, é necessário que sejam comprovados transtornos na rotina dos outros moradores. Do contrário, se estaria ferindo o direito do indivíduo que mantém o animal em seu apartamento, garante. Para a advogada, o direito de se ter um animal sob sua responsabilidade deve ser respeitado, assim como o direito dos demais condôminos de ter seu sossego, sua segurança e sua salubridade também garantidos. De acordo com a advogada, o dono do animal deve pedir a cópia do regulamento do prédio e também identificar a assembleia que determinou este tipo de proibição para entrar na justiça. "Na maioria das sentenças o juiz acata pela permanência do animal". Enquanto isso, o bicho de estimação pode e deve ficar dentro do apartamento, já que ele é posse e também possui vínculos afetivos com o dono. Guia Básico: Animais de estimação em condomínio. - Não deixe seu animal fazer muito barulho o dia inteiro, evite deixa-los muito tempo sozinhos; - Leve seu pet regularmente ao veterinário e mantenha sempre em dia vacinas e vermífugos; - Leve seu cachorro para passear e no caminho até a rua leve-o com guia curta; - Não deixe seu cão fazer necessidades pelo condomínio, caso aconteça higienize o local; - Opte pelo elevador de serviço, se o prédio só tiver um, leve o cão na guia curta ou espere o próximo; Importante: Caso o seu condomínio exija algo além disso, não "obedeça" cegamente sem antes conhecer os seus direitos e de seu bichinho! Alguns regimentos internos proíbem moradores de terem animais, isso não pode, é contra a lei. As vezes síndicos obrigam moradores a carregarem seus cães no colo, mesmo as de médio porte, ou até mesmo exigem que cães pequenos ou dóceis usem focinheira, isso também não pode. Fonte: Bolsão Revista de Negócios